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Unidade de Pequena Produção | Bright Solar

O que é a Unidade de Pequena Produção (UPP)?

A Unidade de Pequena Produção (UPP) é um investimento a médio-longo prazo onde se vende energia produzida à rede com a aquisição de um sistema fotovoltaico, substituindo assim os anteriores regimes de microprodução e miniprodução.

Quem pode ser Pequeno Produtor?

Qualquer pessoa singular ou coletiva, bem como os condomínios de edifícios organizados em propriedade horizontal, que disponham, à data do pedido de registo, de uma instalação de utilização de energia elétrica e, caso esta instalação se encontre ligada à RESP, seja titular de contrato de fornecimento de energia celebrado com um comercializador de eletricidade.

Onde posso instalar o sistema de Pequena Produção?

Este sistema deverá ser instalado sempre no local de consumo e a energia produzida é injetada na sua totalidade na rede pública.

Qual a potência máxima que posso instalar?

A potência máxima de ligação da Unidade de Pequena Produção (UPP) tem de ser igual ou inferior à potência contratada no contrato de fornecimento de energia, e não pode ser superior a 250kW.

Posso consumir a energia derivada da minha produção elétrica e vender o excedente?

Não. Toda a produção é vendida e injetada na rede. Se pretender consumir a própria energia produzida, e quando aplicável, vender o excedente ao comercializador, terá que se inscrever no regime de autoconsumo.

Qual é a tarifa de renumeração das UPP?

A tarifa atribuída é baseada em leilão com desconto à tarifa base. O modelo de licitação prevê que os concorrentes ofereçam descontos à tarifa de referência. A energia que for injetada na rede que ultrapasse os limites estabelecidos para as Unidades de Pequena Produção não é remunerada.

A tarifa atribuída em leilão permanece por um período de 15 anos e durante o prazo de vigência da respetiva tarifa, o produtor não poderá optar por aderir a outro regime. Após o término do período de 15 anos, o produtor entra no regime geral de produção em regime especial.

A tarifa de referência para 2015 é de €0,095kWh.

Para as categorias II e III, a tarifa de referência é de €0,105kWh e €0,10kWh respetivamente e acresce para €0,11kWh na instalação conjunta das categorias II e III. A tarifa depende também da fonte de energia utilizada nas Unidades de Pequena Produção:

  • Energia Solar: 100% da tarifa (€0,095kWh);
  • Energia de Biomassa ou Biogás: 90% da tarifa (€0,0855kWh);
  • Energia Eólica: 70% da tarifa (€0,0665kWh);
  • Energia Hídrica: 60% da tarifa (€0,057kWh).

Posso acumular a tarifa com outros incentivos?

Não. A tarifa de remuneração não é acumulável com outros tipos de incentivos à produção de eletricidade produzida em regime especial.

É necessário realizar uma auditoria energética?

Não. Não é necessária qualquer auditoria energética para instalar uma UPP.

Posso usar mais do que uma fonte de energia?

Não. Em cada Unidade de Pequena Produção apenas é possível explorar uma única fonte de energia renovável a partir de uma tecnologia de produção, por exemplo, painéis fotovoltaicos.

O que tenho que fazer para licenciar uma Unidade de Pequena Produção?

Todos os procedimentos são realizados por via eletrónica e dividem-se pelo seguinte modo:

  • Inscrição do pré-registo no SERUP, e pagamento da taxa de inscrição à DGEG;
  • Participação no leilão, conforme programação definida;
  • Atribuição da tarifa e validação da viabilidade técnica;
  • Instalação da UPP;
  • Pedido de Inspeção;
  • Inspeção e pedido certificado de exploração;
  • Certificado de exploração definitivo;
  • Contrato CUR para venda da totalidade de energia;
  • Ligação da UPP à rede pelo ORD;

Quais as taxas de registo para uma Unidade de Pequena Produção?

As taxas de registo para as UPP passam a ter os seguintes valores:

  • até 1,5 kW: €30;
  • de 1,5 kW a 5 kW: €100;
  • de 5 kW a 100 kW: €250;
  • de 100 kW a 250 kW: €500;
  • de 250 kW a 1 MW: €750.

Quais as quotas de potência anual?

A potência de ligação a atribuir para Unidades de Pequena Produção, não pode exceder anualmente a quota de 20 MW. Mediante despacho do DGEG será estabelecido anualmente a quota de potência de ligação a alocar no ano seguinte, a programação de alocação da quota anual através do SERUP, e eventuais saldos de potência não atribuídas em anos anteriores.

A quota de potência destinada às UPP em 2015 é de 15MW. A atribuição de potência é realizada mensalmente no último dia útil de cada mês, no período compreendido entre Março e Novembro, até aos seguintes limites mensais:

Março – 4,6 MW

Categoria I – 1,6 MW; Categoria II – 1,5 MW; Categoria III – 1,5 MW;

Abril a Novembro – 1,3 MW

Categoria I – 0,5 MW; Categoria II – 0,4 MW; Categoria III – 0,4 MW.

Qual a segmentação da atribuição de potência?

O registo no sistema eletrónico de registo de Unidades de Produção – SERUP – admite três categorias, com tarifas diferentes de acordo com a sua complexidade:

I. UPP

Produtor que pretende proceder apenas à instalação de uma UPP

II. UPP + Tomada Veículo Elétrico

Produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado àquela, tomada elétrica para o carregamento de veículos elétricos

III. UPP + Solar Térmico

Produtor que, para além da instalação de uma UPP, pretende instalar no local de consumo associado àquela, coletores solares térmicos com um mínimo de 2 m² de área útil de coletor ou de caldeira a biomassa

O que aconteceu aos regimes geral e bonificado?

Já não existem tarifas de venda de energia elétrica igual ou superior à de compra (previstos, respetivamente, no regime geral e bonificado).

As tarifas passam a ser atribuídas com base num modelo de licitação (leilão).

Existirá uma tarifa de referência e terão de ser licitados valores abaixo da mesma.

A tarifa resultante desse leilão vigorará por um período de 15 anos, desde a data de início de fornecimento da energia produzida pelo sistema à rede pública.

Quais as vantagens de uma Unidade de Pequena Produção?

Para o produtor:

  • Rendimento adicional, que resulta da venda de energia produzida
  • Retorno do investimento a médio prazo.
  • Elevado tempo de vida (cerca de 30 anos).
  • Aumento da eficiência energética do edifício.
  • Rentabilização de coberturas subaproveitadas.

Para o país:

  • Contribuição para a dependência energética nacional e para o investimento em energias renováveis, de acordo com a ENE 2020.

Para todos:

  • Contribuição para o desenvolvimento económico, social e ambiental do país.
  • Garantia de um futuro sustentável.

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